DOC. 788.7292.2397.7530

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Apelante condenado à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos, e ao pagamento de 6 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, IV, c/c o art. 14, II, CP, por ter tentado subtrair, em proveito comum, previamente ajustado e agindo com unidade de desígnios com o corréu, objetos guardados no interior do veículo Peugeot/307, prata, de placas HJK7533, pertencentes à vítima E. de M. D. A. somente não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

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