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DOC. 788.6278.8202.9011

TJSP. APELAÇÃO -

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Dívida cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais - Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de procedência - Inconformismo da ré - Descabimento - Descontos indevidos de benefício da previdência, por entidade a qual a autora não se associou, que gera o dever de indenizar - Verba indenizatória fixada com razoabilidade no valor de R$ 5.000,00 - Recurso desprovido

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