DOC. 788.5853.7891.4716

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SUSPENSÃO DO FEITO. IRDR 91. PRESSUPOSTOS NÃO ATENDIDOS. RECURSO PROVIDO. -

Considerando que o caso em questão não se amolda às hipóteses de suspensão previstas no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tese 91), uma vez que não se discute a existência da prévia tentativa de resolução do feito, não há que se falar em sobrestamento da presente demanda.

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