TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação Cível interposta pela seguradora contra sentença que, em ação de indenização, reconheceu o direito ao pagamento de indenização securitária no valor de R$76.599,84, corrigida monetariamente desde a renovação contratual e acrescida de juros de mora a partir da citação, além de condenar a seguradora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.
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