TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS SUSTENTADOS EM VIRTUDE DE FALHA NO TRATAMENTO MÉDICO DISPENSADO À COMPANHEIRA E MÃE DOS AUTORES NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO NO QUADRO DE SAÚDE E POSTERIOR ÓBITO DA PACIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS DEMANDANTES. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS. A PARTIR DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS QUE FORAM CARREADOS AOS AUTOS PELAS PARTES, BEM COMO DA DOCUMENTAÇÃO ORIUNDA DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA, A ILUSTRE PERITA OBTEVE DADOS SUFICIENTES PARA A CONCLUSÃO DA PROVA TÉCNICA. LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCOMPLETUDE DO LAUDO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS CAPAZES DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES DA PROVA PERICIAL. O MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DA PROVA NÃO SERVE SEQUER PARA EMBASAR O REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA PERÍCIA, QUIÇÁ PARA SERVIR DE LASTRO AO PEDIDO DE NULIDADE DEDUZIDO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. PRECEDENTES DO TJERJ. HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO HOSPITAL PÚBLICO ADMINISTRADO PELA APELADA. CF/88, art. 37, § 6º. DESSA FORMA, INCUMBIA AOS APELANTES A DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS MORAIS ALEGADOS, BEM COMO DO RESPECTIVO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE TAIS DANOS E A CONDUTA EMPREENDIDA PELOS PREPOSTOS DA APELADA. CONTUDO, NÃO FORAM DEMONSTRADAS IRREGULARIDADES NOS ATENDIMENTOS MÉDICOS PRESTADOS À PACIENTE. INEQUÍVOCO ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA APELADA. PRECEDENTES DO TJERJ. SENTENÇA RATIFICADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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