DOC. 787.8167.1443.8810

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA.

I. Caso em exame: Ação de produção antecipada de provas ajuizada para obtenção de cópia de contrato bancário. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, com fundamento na falta de comprovação de pedido administrativo válido e de pagamento do custo do serviço bancário.

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