DOC. 787.6382.4343.3753

TJSP. HABEAS CORPUS.

Réu reincidente. Tráfico de drogas e Associação para o tráfico. Pleito de revogação da prisão preventiva. Não acolhimento Presença os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, autorizadores da prisão cautelar. Comprovada a gravidade em concreto dos delitos. Insuficiência das medidas cautelares alternativas do CPP, art. 319. Não detectada qualquer invasão de domicílio por parte dos policiais civis. O tráfico de drogas na modalidade guardar e ter em depósito é crime permanente.

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