DOC. 787.6244.4829.0734

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Penhora de ativos financeiros. Inconformismo do exequente contra decisão que acolheu a impugnação à penhora, autorizando o oportuno levantamento do bloqueio que recaiu sobre valores depositados em conta corrente de titularidade da sócia da empresa agravada. Impugnação pautada na alegação de impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos. Entendimento do C. STJ cuja aplicação não é absoluta, pois possui ressalvas e, ademais, não se reveste de caráter vinculante. Necessidade de demonstração de que a quantia efetivamente se destina à formação de reserva financeira, ônus do qual a agravada não se desincumbiu. Decisão reformada. Recurso provido

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