TJSP. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALEGADA NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, PREVENDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DO PREÇO DO IMÓVEL PELO ÍNDICE IGP-M/FGV. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUALQUER ABUSIVIDADE EM REFERIDA PACTUAÇÃO. CLÁUSULA, COM EFEITO, REDIGIDA DE FORMA CLARA E COMPREENSÍVEL. OBSERVÂNCIA DA AUTONOMIA DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. ÍNDICE USUALMENTE EMPREGADO EM TRANSAÇÕES DO MERCADO IMOBILIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA, ADEMAIS, QUE SE PRESTA MERAMENTE À ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DO PREÇO, FACE AO FENÔMENO INFLACIONÁRIO. NÃO BASTASSE, O CONTRATO SE TRATA DE CONTRATO DEFINITIVO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE COMPRA E VENDA, SEQUER SE COGITANDO, A RIGOR, DO INTERESSE PROCESSUAL DO DEMANDANTE PARA O PLEITO DE RESCISÃO PELA INSUPORTABILIDADE DA AVENÇA. DISCIPLINA GERAL DA MATÉRIA QUE CEDE ANTE O PROCEDIMENTO ESPECIAL ESTABELECIDO PELA LEI 9.514/1997. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
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