DOC. 786.4064.1562.1927

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão da origem que se reportou à outra decisão proferida anteriormente. Agravante que pretende o levantamento das penhoras e de bloqueios que teriam resultado em excesso de execução, destacando, para tanto, o resultado favorável do seu recurso anterior, bem como a ausência de concessão de efeito suspensivo ao REsp interposto pela agravada. Acolhimento do pedido alternativo. Juízo a quo que se valeu de decisão anterior ao próprio julgamento do agravo de instrumento e que, por isso, não mais reflete o cenário atual. Necessidade de análise do pleito do agravante considerando a situação do agravo anterior. Decisão reformada. Recurso provido

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