TJSP. APELAÇÃO -
Ação Indenizatória - Compromisso de Compra e Venda - Alegação de que a instalação de caixa de dejetos na área privativa do imóvel adquirido da ré, impossibilita a utilização do local e desvaloriza o imóvel, tudo a ensejar o recebimento de indenização pelos danos causados - Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais - Inconformismo das partes - Da ré, alegando, em síntese, que o imóvel foi entregue à autora em perfeitas condições de uso e moradia, que a autora teve conhecimento da instalação da caixa reclamada quando do recebimento do bem e não apresentou qualquer discordância do laudo de vistoria, e a ausência de responsabilidade por danos materiais e danos morais e o excessivo valor arbitrado - Recurso da autora postulando a majoração da verba indenizatória - Ausência de informações claras e precisas a adquirente do imóvel quanto à instalação da referida caixa - Abusividade e ilegalidade configuradas - Danos morais devidos - Verba indenizatória por danos morais que comporta majoração para R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Recurso da ré desprovido e parcialmente provido o recurso da autora
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