TJRJ. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I.
Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que indeferiu tutela de urgência, pleiteada nos autos de ação de rescisão de contrato de compra e venda de lote urbano, no sentido da suspensão das parcelas.
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