TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. INTELECÇÃO DO CPC, art. 55. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCEDIDO O BENEFÍCIO AO APELANTE, POIS DEMONSTRADA A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, COM EFEITOS RETROATIVOS, NO CASO CONCRETO, UMA VEZ QUE O PEDIDO FOI FORMULADO NA PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DA PARTE NOS AUTOS.
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