DOC. 784.2548.0902.5013

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REATIVAÇÃO DE CONTA. INSTAGRAM. FACEBOOK.

Decisão que converteu ação de obrigação de fazer, consistente na reativação da conta da agravante, na rede social «Instagram», em perdas e danos, sob o fundamento de que a conta teria sido «deletada permanentemente», conforme alegado pelo agravado. Valor das perdas e danos fixado de forma correta. Decisão mantida. Recurso não provido

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