DOC. 783.7146.6369.7905

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CORSAN. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS E COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR.

1. Na hipótese, a residência dos autores alagou quando do rompimento de engate plástico flexível. Perícia judicial que indica que o rompimento foi causado pela pressão interna, fato também corroborado pelo laudo do fabricante do produto.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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