TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO AGRAVANTE. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS CONSIDERA A URGÊNCIA E A TRANSITORIEDADE PRÓPRIAS DA MEDIDA, COM BASE NA COGNIÇÃO SUPERFICIAL DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS AOS AUTOS. NO CASO EM APREÇO, O AGRAVANTE NÃO TROUXE AOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM A INCAPACIDADE ECONÔMICA DE ARCAR COM VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS. EM QUE PESE A ALEGAÇÃO DE QUE UM DOS FILHOS DO CASAL RESIDE COM O AGRAVANTE, O PERCENTUAL FIXADO EM 15% (QUINZE POR CENTO) PARA A OUTRA FILHA É ADEQUADO, NÃO SE REVELANDO DESPROPORCIONAL. OUTROSSIM, A ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE DE QUE EM OUTRO PROCESSO TERIA SIDO DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS À GENITORA NO PERCENTUAL DE 8% (OITO POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS NÃO CONSTITUI ÓBICE AO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS PARA A FILHA. EM VERDADE, CONSTITUEM PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS COM FUNDAMENTOS DISTINTOS E NÃO EXCLUDENTES. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DO AGRAVANTE DE CUMPRIR A DECISÃO AGRAVADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA SEGUIDA DA DIALETICIDADE ARGUMENTATIVA É INDISPENSÁVEL PARA FORMAÇÃO DE UM MAIS PROFUNDO E CONVICTO JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. JULGA-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
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