TJRJ. Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Queda sofrida na entrada do estabelecimento réu supostamente em razão do mal posicionamento dos carrinhos do supermercado e do tapete do tipo «capacho". Autora que sofreu um corte na cabeça e afirma suportar sequelas em razão do acidente. Sentença de procedência parcial reconhecendo a ocorrência de danos morais. Inconformismo do réu que merece acolhimento. Provas acostadas aos autos indicando que a autora, então com sessenta e um anos de idade, apresentava problemas de saúde, inclusive osteoporose, e dificuldade de locomoção. Fotos do local que permitem a percepção de que havia espaço próprio para estacionamento dos carrinhos no canto da calçada e devidamente separado por uma pequena grade, enquanto o tapete, do tipo capacho, era pequeno, baixo e estava posicionado na entrada do supermercado. Certidão de Ocorrência do Corpo de Bombeiros, que esteve no local para prestar os primeiros socorros, aponta que o atendimento se deu por evento «clínico (vertigem)". Conjunto probatório indicativo de que houve queda da própria altura em razão dos problemas de saúde que já acometiam a autora. Ausência do dever de indenizar. Provimento do recurso.
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