TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE FIRMARA COM A RÉ CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DESTINADO A INCREMENTAR A SUA PARTICIPAÇÃO NA «INTERNET» POR MEIO DE DETERMINADAS ESTRATÉGIAS DE MARKETING, TRATANDO-SE, SEGUNDO A AUTORA, DE UMA RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE DEVE SER TRATADA COMO TAL, E QUE A RÉ NÃO CUMPRIU O QUE LHE TOCAVA NO CONTRATO, VISTO QUE OS RESULTADOS NÃO SURGIRAM COMO ESPERAVA, TENDO, POIS, MANIFESTADO EXPRESSAMENTE A VONTADE DE RESCINDIR O CONTRATO, CUJOS EFEITOS PRETENDE SURJAM DE IMEDIATO, DECLARANDO-SE A NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DISPÕE DE MANEIRA DIVERSA. EM FACE DA SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTE O PEDIDO, INTERPÔS A AUTORA RECURSO DE APELAÇÃO - E O FAZ COM RAZÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, EM VIRTUDE DO QUE SE DEVE ANALISAR SE O CONTRATO EXPLICITA A PRECISA RAZÃO PORQUE O VÍNCULO CONTRATUAL DEVERIA SUBSISTIR APÓS A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE QUANTO À SUA RESCISÃO. CLÁUSULA QUE NÃO EXPLICITA ESSA RAZÃO. ESPECIAL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO SE TRATAR DE UMA RELAÇÃO DE CONSUMO. PRAZO DE FIDELIDADE QUE, DE RESTO, JÁ ESTAVA SUPERADO NO MOMENTO EM QUE A AUTORA, EXERCENDO SEU LEGÍTIMO DIREITO POTESTATIVO QUANTO À RESCISÃO DO CONTRATO, MANIFESTOU ESSA VONTADE, FAZENDO INTERROMPER NAQUELE EXATO MOMENTO O VÍNCULO CONTRATUAL, DISPENSANDO OS SERVIÇOS DA RÉ. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE SE REVELA DESPROPORCIONAL, PORTANTO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. INVERSÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI
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