TJSP. APELAÇÃO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.
Danos morais. Insurgência em face da r. sentença que julgou procedente o pedido formulado pela parte então autora, consistente, em síntese, na indenização por danos morais em razão de vícios construtivos em imóvel adquirido. Alegações de inexistência de vícios por parte da requerida, não havendo que se falar em danos morais, subsidiariamente, a redução dos valores fixados. Descabimento. Entrega de unidade imobiliária com diferenças de estrutura e acabamento entre o apartamento decorado e o efetivamente entregue. Existência de colunas («shafts») para passagem de fios/tubulações que não constavam no modelo apresentado no momento da comercialização. Necessidade de certa similitude com a oferta de publicidade, sob pena de caracterização de propaganda enganosa. Indenização por danos morais. Peculiaridades do caso que justificam o dever de indenização. Ocorrência de desgostos sofridos pela parte autora em razão do recebimento de um produto defeituoso e com características diversas daquele contratado. Dever de reparar moralmente que se impõe. Quantia fixada com parcimônia (R$ 10.000,00). Precedentes desta C. Câmara. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO
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