DOC. 780.7619.1950.4639

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Recurso somente da autora. Acolhimento parcial. Ré, revel, que não comprova, de forma irrefutável, a origem do débito precisamente impugnado pela autora. Sentença alterada para declarar sua inexigibilidade. Danos morais, contudo, não configurados. Não se verifica, no caso concreto, anotação do nome da autora em cadastro de inadimplentes, o que afasta a ocorrência de dano moral indenizável. Recurso parcialmente provido, com redefinição dos encargos de sucumbência

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