TJSP. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS PELO VENDEDOR E PELA CORRETORA DO IMÓVEL OBJETO DOS AUTOS. [A] RECURSO DO RÉU (VENDEDOR). PEDIDO DE GRATUIDADE INDEFERIDO. DETERMINAÇÃO PARA PAGAMENTO DO PREPARO NÃO CUMPRIDA. DESERÇÃO DECRETADA. APELO NÃO CONHECIMENTO; [B] RECURSO DA CORRÉ (IMOBILIÁRIA). PRETENSÃO DE RETENÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM RECEBIDA DOS COMPRADORES (APELADOS). DESCABIMENTO. CONTRATO QUE PREVÊ O PAGAMENTO DA COMISSÃO PELO VENDEDOR. CONTRATO, ADEMAIS, RESCINDIDO POR NÃO APROVAÇÃO DO CRÉDITO. RENÚNCIA EXPRESSA À CORRETAGEM NA HIPÓTESE DOS AUTOS. COMISSÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
Recurso do réu Leonardo não conhecido e improvido o apelo da corré Roberta.
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