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DOC. 780.2389.5339.1339

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de execução de título extrajudicial. R. decisão que rejeitou impugnação às penhoras. Penhora de imóveis e de direitos sobre imóveis de titularidade de um dos executados. Alegação dos devedores de que as constrições levadas a efeito seriam inócuas, já que há penhoras anteriores que já consumiriam o valor a ser obtido com a alienação dos imóveis, que não é fundamento para as impedir. Instauração oportuna de concurso de credores, se o caso. Indicação de ocorrência de excesso de penhora que não se justifica, uma vez que contradiz o próprio argumento anterior. Se indicam os devedores que as penhoras seriam inócuas, não há como concomitantemente afirmarem que são excessivas. R. decisão mantida. Recurso não provido

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