TJSP. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALEGADA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVA QUE, ALÉM DE SE DESTINAR À FORMAÇÃO DE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO, A QUEM CABE A ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA, ERA DESNECESSÁRIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. PRELIMINAR REJEITADA. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. RECONVENÇÃO FUNDADA NOS MESMOS FATOS. DESCABIMENTO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUANTO AOS FATOS NARRADOS, COMO LHE COMPETIA POR FORÇA DO ART. 373, «CAPUT», I DO CPC, COMO BEM OBSERVOU O MAGISTRADO «A QUO". ALEGAÇÃO DE QUE O SUPOSTO CONTRATO HAVERIA SIDO ENTABULADO DE FORMA VERBAL QUE NÃO RESTOU MINIMAMENTE DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
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