DOC. 779.9139.3227.0725

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Deferimento de livramento condicional - RECURSO MINISTERIAL objetivando a realização de exame criminológico, em face das circunstâncias extraídas dos autos - Elementos informativos que apontam pela ausência de mérito do agravado para a obtenção do benefício executório - Condenação por crime cometido com violência ou grave ameaça a pessoa- Comportamento insatisfatório durante a execução da pena, evidenciando que não introjetou as mínimas noções de sociabilidade e disciplina - Prática de infração disciplinar consistente em abandono de saída temporária com recaptura muito tempo depois - Não preenchimento do requisito subjetivo - Necessidade de maior vivência do reeducando no regime intermediário - Decisão cassada para determinação de realização de exame criminológico, podendo entretanto aguardar a perícia bem como a prolação de nova decisão, na situação em que se encontra- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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