TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES.
Sentença condenatória. Recurso da defesa. Mérito. Materialidade e autoria devidamente demonstradas, conforme se extrai do depoimento da vítima e do interrogatório do réu, que, na fase policial, confessou parcialmente o crime e disse que vendeu os objetos da vítima para comprar drogas e manter o vício. Dosimetria. Reconhecimento da confissão qualificada e compensação com a agravante da reincidência. Aumento de apenas 1/6 na segunda fase da dosimetria, devido à agravante do CP, art. 61, II, h. Manutenção do regime semiaberto. Substituição da pena corporal por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade, eis que a reincidência do réu não é específica e estão preenchidos os demais requisitos do CP, art. 44. Recurso parcialmente provido
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