TJSP. Furto qualificado: art. 155, § 4º, IV, Cód. Penal. Apelação: Defesa. Materialidade e autoria: provas bastantes para a condenação. Crime patrimonial: valor probante diferenciado do depoimento da vítima, que merece crédito quando em harmonia com as demais provas produzidas. Prova testemunhal policial: eficácia, na falta de elementos concretos que desabonem as ouvidas. Descrédito pelo mister público exercido: inadmissibilidade. Princípio da insignificância: atipicidade, ausente o reduzido grau de reprovabilidade. Inaplicabilidade: atipicidade. Res cujo valor excede ao limite de 10% do salário mínimo (STJ). Qualificadora do concurso de agentes: prova oral. Penas-base: mínimo legal. Regime aberto: e substituição da pena de reclusão por duas medidas restritivas de direitos: manutenção. Recursos não providos
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