DOC. 779.1629.1827.7115

TJSP. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. SUCUMBÊNCIA A SER DEFINIDA PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE ATRASO NO CRONOGRAMA DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. 1.

A morte do autor no curso da ação implica a perda superveniente do interesse processual, pois não houve resistência na cobertura do tratamento.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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