DOC. 778.0007.0829.8836

TJSP. Acidente de trânsito. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Atropelamento da autora. Falta de comprovação de excesso de velocidade dos réus e que trafegavam em faixa exclusiva de ônibus ou que invadiram faixa de pedestres. Ademais, não restou demonstrado que a autora estava andando na faixa de pedestres. Ausência de culpa dos réus pelo atropelamento. Culpa exclusiva da vítima. Sentença mantida. Recurso da autora improvido

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).