TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Ação Condenatória de Reajuste de Cláusula Contratual Abusiva e Indenização por dano moral e Repetição de Indébito. Preliminar de julgamento extra petita. Afastada. Sentença de Improcedência. Inconformismo da Autora. Juros abusivos. Ocorrência. Peculiaridade na hipótese dos Autos. Percentual muito superior ao praticado pela média de Mercado aplicada nos Contratos. Necessidade de limitação da taxa de juros à média de Mercado. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO, para se julgar procedente a Ação, a fim de se reconhecer em concreto a abusividade dos juros praticados pela Instituição Financeira Ré, determinando-se a aplicação da taxa média de Mercado para operação de crédito semelhante, à data da contratação, impondo-se, por conseguinte, a devolução dos valores cobrados a mais, na forma simples, que serão corrigidos monetariamente, pelos índices oficiais, desde a data dos respectivos pagamentos, e de juros de mora legais, contados da citação, valor a ser apurado em liquidação
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