TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PARTE AUTORA TEVE SEU VEÍCULO COM ANOTAÇÃO DE GRAVAME JUNTO AO DETRAN REALIZADO PELO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. CONTRATO REALIZADO PELO BANCO COM TERCEIRO, SEM APURAR DE FORMA EFETIVA SE A VENDA HAVIA SE CONCRETIZADO. DESÍDIA DO APELANTE. AUSÊNCIA DO RECIBO DE COMPRA E VENDA ASSINADO PELO AUTOR. PRELIMINAR REJEITADA, AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, TODO PREJUÍZO SOFRIDO PELO AUTOR FOI CAUSADO PELO BANCO. CONDUTA INDEVIDA DO RÉU QUE CAUSOU EVIDENTE PREJUÍZO AO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO E DEVIDAMENTE MENSURADO. BAIXA DO GRAVAME QUE É CONDIÇÃO SINE QUA NON, PARA CORREÇÃO DO IMBRÓGLIO REALIZADO PELO APELANTE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
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