TJSP. Apelação - Roubos duplamente majorados (concurso formal) - Concurso de agentes e emprego de arma de fogo - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Réu detido enquanto trafegava no veículo utilizado durante o assalto, na posse de parte dos bens subtraídos - Escusa ofertada em Juízo inverossímil e não comprovada - Declarações da vítima confortadas por outros elementos de convicção - Relatos policiais dignos de credibilidade - Condenação mantida - Penas, porém, reajustadas - Básicas mantidas nos pisos legais, o que não restou alterado na segunda fase - Na última etapa, aplicação de um único aumento por conta das majorantes (2/3), excluindo-se os acréscimos sucessivos (1/3 mais 2/3), como efetivado na sentença - Por fim, reprimendas adequadamente elevadas de 1/6 em razão do concurso formal de infrações (duas vítimas) - Pleito de reconhecimento da participação de menor importância rechaçado - Regime fechado adequado e proporcional à gravidade concreta dos fatos - Apelo parcialmente provido para a mitigação das sanções
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