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DOC. 774.7703.6981.4964

TJRJ. HABEAS CORPUS ¿ PACIENTE INVESTIGADA PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER ¿ PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA EM DESFAVOR DA PACIENTE, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO BEM COMO DESNECESSIDADE DA MESMA ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ A MEDIDA EXTREMA FOI EXARADA APÓS A ANÁLISE DO TRABALHO POLICIAL QUE APONTA INDÍCIOS DA AUTORIA DO CRIME DE HOMICÍDIO ENVOLVENDO A PACIENTE, QUE TERIA PARTICIPADO DA AÇÃO CRIMINOSA ¿ DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA, LASTREADA NO LIVRE CONVENCIMENTO DO D. MAGISTRADO, APONTANDO OS FUNDAMENTOS DA NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUE SE MOSTRAVAM IMPRESCINDÍVEL NAQUELE MOMENTO PARA O PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES ¿ CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ¿ IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

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