TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação declaratória c.c repetição de indébito e indenizatória. Golpe da troca do cartão. Sentença de parcial procedência. Condenação solidária. Insurgência das partes. Relação jurídica regida pelo CDC. Súmula 297/STJ. Golpe praticado por terceiro que, em regra, afastaria a responsabilidade do banco. Particularidade do caso que merece percuciente análise. Transações que destoam do perfil da correntista. Operações fraudulentas realizadas em curto espaço de tempo. Instituição financeira que chegou a glosar uma compra no valor de R$29.655,55, permitindo a realização das demais transações. Falha na prestação do serviço. Instituição que não impediu a utilização do cartão, constituindo fortuito interno. Aplicabilidade da Súmula 479/STJ. Responsabilidade do banco. Relação contratual com a seguradora. Seguro proteção do cartão. Cobertura securitária que garante prejuízo pecuniário de compras por uso indevido do cartão. Responsabilidade da seguradora limitada ao valor de cobertura. Sentença modificada para afastar a responsabilidade solidária. Provimento declaratório mantido. Recurso da autora. Danos morais. Descabimento. Falha na prestação do serviço que, por si só, não gera indenização. Ausência de prova de negativação do débito ou outras circunstâncias prejudiciais. Mero aborrecimento, sem ofensa à honra subjetiva. Precedente em caso análogo. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO E RECURSO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDO
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