TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS.
Ação Revisional de Contrato. Bancários. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das Partes. Acolhimento em parte. Contrato de Empréstimo Pessoal. Juros remuneratórios. Encargos financeiros. Abusividade das taxas de juros previstas nos Contratos. Ocorrência. Peculiaridade na hipótese dos Autos. Percentual muito superior ao praticado pela média de mercado aplicado nos Contratos. Restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente. Descabida a devolução duplicada de indébito, pois pressupõe conduta dolosa ou de má-fé do credor, o que não restou demonstrado na espécie.Danos morais não configurados.Honorários advocatícios. Majoração do valor fixado. Cabimento. Fixação de valor mais adequado a remunerar dignamente o trabalho desenvolvido pelo Patrono do Requerente. Afigura-se inaplicável, na espécie, a regra do art. 85, § 8º-A, do CPC. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Afigura-se inaplicável, na espécie, a regra do art. 85, § 8º-A, do CPC. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença parcialmente reformada. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS para afastar a restituição em dobro emajorar o valor arbitrado a título de honorários advocatícios para o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor do Patrono do Autor.
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