TJSP. ADICIONAL DE INALUBRIDADE - TÉCNICA DE ENFERMAGEM -
Pretendida majoração do percentual pago no grau médio para grau máximo - Julgamento antecipado - Sentença motivada em prova emprestada - Preliminar de nulidade acolhida - Admissibilidade da prova emprestada que exige valoração com demais elementos dos autos - Precariedade do laudo juntado, produzido em outro processo, que não faz constar o local vistoriado, e sequer traz o nome do perito que o teria elaborado - Insuficiência probatória a exigir a perícia técnica para aferir as reais condições em que a autora exerce suas atividades, para correto enquadramento no grau de insalubridade - Causa não madura para julgamento - Necessidade de dilação probatória sob o crivo do contraditório e ampla defesa - Nulidade da sentença imposta para determinar o retorno dos autos à origem e devida produção de provas - Precedentes jurisprudenciais - Apelo provido, para tanto
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito