TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DÉBITO AUTOMÁTICO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO. COBRANÇAS EM CONTA CORRENTE. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. I. CASO EM EXAME:
trata-se de ação declaratória e indenizatória, julgada parcialmente procedente pela sentença de primeiro grau, a fim de reconhecer, tão somente, a responsabilidade da corré PSERV pelos fatos narrados, declarando, assim, a inexistência da relação jurídica contestada e, por conseguinte, dos débitos dela derivados, bem como determinando a restituição dos valores indevidamente cobrados da autora. A parte autora apela, apontando para a responsabilidade solidária do banco requerido, pelo como para a configuração de danos morais.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito