TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR COBRANÇA A MAIOR DE ENERGIA ELÉTIRCA. SENTENÇA CONFIRMANDO A TUTELA DEFERIDA DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA COBRANÇA E REFATURAMENTO DOS BOLETOS E JULGANDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. RECURSO DO AUTOR QUE VISA A REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA COM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO IMATERIAL. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO LOGROU EXITO NA COMPROVAÇÃO DE LEGALIDADE DA COBRNAÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIRMADA POR HISTÓRICO DE CONSUMO QUE NÃO DEMONSTRA IRREGULARIDADES, CONFORME LAUDO PERICIAL. SENTENÇA QUE MERECE PARCIAL REPARO, CONSIDERANDO OS DANOS MORAIS CONFIGURADOS NA ESPÉCIE, NO CASO, PELA PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR NA TENTATIVA DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA, A IMPUTAÇÃO AO CONSUMIDOR DE FALSA IRREGULARIDADE NO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NO CASO CONCRETO. HIPÓTESE QUE NÃO HOUVE CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OU NEGATIVAÇÃO DO CPF DO AUTOR, A VERBA INDENIZATÓRIA DEVE SER FIXADA EM R$ 5.000,00, CONFORME PRECEDENTES DESTA CORTE. PROVIMENTO DO RECURSO.
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