DOC. 772.5591.5878.9740

TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO -

Ficando verificada que a autora perdeu conexão em voo internacional com destino ao Brasil, decorre de culpa da companhia aérea pelo atraso na decolagem do voo inicial por motivos operacionais, aliado ao risco da atividade ao oferecer para venda passagens aéreas com tempo exíguo de conexão, sem considerar eventuais atrasos, há de se reconhecer a falha da empresa aérea na prestação de serviços - Ocorrência de dano moral decorrente do atraso injustificável de 24 horas da consumidora na chegada ao destino, além da inexistência de assistência material prestada pela transportadora - Indenização fixada em R$ 8.000,00, que se mostra adequada para compensar o abalo sofrido pela vítima, sem constituir seu enriquecimento sem causa - Ação procedente - Sentença reformada. Recurso provido

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