DOC. 772.4599.3229.4999

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1.

Deve ser mantida a absolvição quando a prova é insuficiente para confirmar a autoria delitiva, considerando que a denúncia apócrifa que os policiais foram averiguar não condiz com a situação apresentada nos autos, pois o local e as circunstâncias em que detida a acusada divergem da que constou na denúncia anônima que embasou a ação, e nada de ilícito foi encontrado na posse dela.

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