TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. MANUTENÇÃO DE POSSE. CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM O EXERCÍCIO ANTERIOR DA POSSE PELA PARTE RÉ. POR OUTRO LADO, A PARTE AUTORA APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO QUE REVELA SER POSSUIDORA DO BEM (FOTOS DO IMÓVEL, RECIBOS DE COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO E CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS ERIGIDAS NO TERRENO). QUESTÕES AFETAS AO DIREITO DE PROPRIEDADE SÃO INOPONÍVEIS NOS AUTOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 557, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SENTENÇA QUE NÃO DESAFIA REPARO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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