TJSP. Lesão corporal qualificada, praticada contra a mulher por razões de sexo feminino e posse irregular de arma de fogo de uso permitido (CP, art. 129, § 13 c/c Lei 10.826/03, art. 12, caput, na forma do CP, art. 69). Autoria e materialidade comprovadas. Exame de corpo de delito que dá conta certa e plena das lesões. Prisão em flagrante. Palavras firmes e incriminadoras da vítima, corroboradas por testemunhas policiais. Versões exculpatórias do réu inverossímeis e isoladas nos autos. Inexistência de fragilidade probatória. Crime praticado com violência física e psicológica contra a mulher, em contexto de violência doméstica e familiar, na forma da lei específica (Lei 11.340/2006) . Condenação imperiosa. Responsabilidade inevitável. Apenamento e regime adequados, com oportuna concessão de sursis. Apelo improvido.
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