TJSP. RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação de indenização por danos morais. Compra de pacote de viagem com preço promocional e com data flexível. Cancelamento antecipado solicitado pela consumidora. Não marcação da viagem para as datas sugeridas e ausência de posterior agendamento que não representam inadimplemento contratual, pois ainda não havia terminado o prazo previsto para a realização da viagem. Ementa: RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação de indenização por danos morais. Compra de pacote de viagem com preço promocional e com data flexível. Cancelamento antecipado solicitado pela consumidora. Não marcação da viagem para as datas sugeridas e ausência de posterior agendamento que não representam inadimplemento contratual, pois ainda não havia terminado o prazo previsto para a realização da viagem. Alegada frustração da consumidora que decorre do risco esperado para o tipo de contrato celebrado. Dano moral não caracterizado. Indenização pretendida indevida. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito