TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BENEFICIÁRIO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. CLÍNICAS INDICADAS PELA SEGURADORA DE SAÚDE QUE NÃO TÊM O PROFISSIONAL ESPECIALIZADO OU DISPONIBILIDADE DE ATENDER O AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O REEMBOLSO INTEGRAL DOS VALORES DESPENDIDOS PELO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR COM O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR INDICADO PELA MÉDICA ASSISTENTE. VERBA REPARATÓRIA FIXADA EM R$ 10.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ NO TOCANTE A OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO NO AMBIENTE NATURAL DA CRIANÇA E COM O ARBITRAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA. RECUSA DE ATENDIMENTO E DE REEMBOLSO QUE CONFIGURA DANO MORAL. VERBA REPARATÓRIA FIXADA EM R$ 10.000,00 QUE DEVE SER REDUZIDA PARA R$ 5.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DO SEGURO DE SAÚDE DE CUSTEAR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO FORA DAS CLÍNICAS ESPECIALIZADAS. MODALIDADE DE TRATAMENTO DEFERIDA QUE VEM SENDO CONSIDERADA INTERVENÇÃO FORA DO ÂMBITO DA SAÚDE E QUE, PORTANTO, NÃO POSSUI COBERTURA OBRIGATÓRIA, NOS TERMOS DO PARECER TÉCNICO 25 E 39/GCITS/GGRAS/DIPRO/2022. SENTENÇA QUE MERECE REPARO PARA AFASTAR A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DO TRATAMENTO FORA DAS CLÍNICAS ESPECIALIZADAS E PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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