TJRJ. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. RESCISÃO POR INICIATIVA DO PROMITENTE COMPRADOR. RESTITUIÇÃO. DEMANDA AJUIZADA PELO CONSUMIDOR EM FACE DO BANCO. CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA PELA INCORPORADORA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. ART. 7º, § ÚNICO, DO CDC. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ NO SENTIDO DE SER POSSÍVEL A RESILIÇÃO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, POR PARTE DO PROMITENTE COMPRADOR, QUANDO SE LHE AFIGURAR ECONOMICAMENTE INSUPORTÁVEL O ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS PAGAS PELO COMPRADOR. RETENÇÃO FIXADA NA SENTENÇA NO PERCENTUAL DE 20% DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ (AGINT NO RESP 1692346/DF). JUROS MORATÓRIOS QUE DEVERÃO SER COMPUTADOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA, E NÃO DA CITAÇÃO, COMO FIXADO NA SENTENÇA (AGINT NO ARESP 1296227/SP). RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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