DOC. 769.1260.4591.7488

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIME DE ROUBO, MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. art. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME. Réu denunciado pela prática de assalto duplamente majorado. No fato em comento, a acusação imputa a Éderson ter entrado em supermercado na companhia de terceiro e, em posse de arma de fogo, anunciado assalto. Na ocasião, os agentes lograram subtrair valores de entregador e valores do caixa.

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