TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO VERIFICADO.
NÃO É PRESUMÍVEL QUE AS CONDIÇÕES PESSOAIS E FÍSICAS DA PESSOA QUE CELEBRE UM CONTRATO, AINDA QUE IDOSA, COMPROMETA, POR SI SÓ, A CAPACIDADE DE DISCERNIMENTO DE GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL E DE EXPRESSAR MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. DEVE, PORTANTO, A PARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CPC, DEMONSTRAR MINIMAMENTE OS ATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. CONQUANTO AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO DEMANDANTE, NO CASO, NÃO LOGROU A PARTE COMPROVAR TER SIDO LUDIBRIADA NO MOMENTO DE CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA CONFIRMADA.
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