TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DANOS MORAIS -
Não comprovada a contratação - Débito inexigível - Ausente o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos indicados na petição inicial, com a concessão de tutela antecipada para a «cessação imediata de novos descontos» «, arcando cada parte com as custas e despesas processuais que desembolsou e com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária (fixados em R$ 5.551,73, para cada qual - Excessivo o valor dos honorários advocatícios do patrono da Requerida - Ausência de recurso da Requerida, quanto ao valor dos honorários advocatícios do patrono da Autora - Valor da causa: R$ 10.000,00 - RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, para que cada parte arque com 50% das custas e despesas processuais e fixados os honorários advocatícios do patrono da Requerida em 20% do valor da causa, mantidos, no mais, os termos da sentença
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