TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C/C DANO MORAL. DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA A ADVOGADA RÉ, REQUERENDO A DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 1,500,00, PAGO ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA, MAIS DANO MORAL, EM RAZÃO DA DEMORA NA PROPOSITURA DE AÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O GENITOR DO FILHO DA ORA REQUERENTE. QUESTÃO EM DISCUSSÃO SABER SE TEM OU NÃO A AUTORA/APELANTE DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEADA. RAZÕES DE DECIDIR DO PERLUSTRE DOS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE NÃO ASSISTE RAZÃO À RECORRENTE. ASSIM É PORQUE, CONQUANTO SE OBSERVE QUE REALMENTE HOUVE UMA CERTA DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ALIMENTOS, JÁ QUE A AUTORA ASSINOU O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO À RÉ EM 18/2/2021 E A DEMANDA SÓ FOI PROPOSTA EM 20/12/2021, FATO É QUE O SERVIÇO FOI REALIZADO. FRISE-SE QUE A QUANTIA QUE A AUTORA PRETENDE SER RESSARCIDA ERA JUSTAMENTE PARA DAR ENTRADA NO PROCESSO. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE A AUTORA SÓ VEIO A COBRAR A ADVOGADA EM DEZEMBRO DE 2021, CONTRIBUINDO, ASSIM, DE CERTA FORMA, PARA A DEMORA NA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO. REGISTRE-SE QUE A CAUSA DE PEDIR SE FUNDAMENTA APENAS NO RETARDO, JÁ QUE NÃO RELATA A APELANTE ALGUM PREJUÍZO CONCRETO QUE TENHA SOFRIDO O MENOR OU ELA MESMA DECORRENTE DE TAL FATO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA DEMANDANTE QUE SE TRATA DE MERO ABORRECIMENTO, NÃO TENDO O CONDÃO DE ABALAR SUA DIGNIDADE. FATO, A PROPÓSITO, QUE NÃO REPRESENTA OFENSA REAL AOS CHAMADOS INTERESSES EXISTENCIAIS, QUE SÃO AQUELES QUE PODEM ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLEITOS QUE DEVEM SEU JULGADOS IMPROCEDENTES. PLEITO DA RÉ, EM SUAS CONTRARRAZÕES, PARA QUE A AUTORA SEJA CONDENADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE NÃO PROSPERA. DISPOSITIVO SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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