TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDÊNCIA.
Apelada, menor impúbere, que ingressou em hospital da rede credenciada, com quadro emergencial para internação em UTI pediátrica, em razão de Síndrome Multisistêmica Pós-Covid. Operadora que negou cobertura contratual à internação, por falta de vaga disponível. Alegação de superlotação, em razão da pandemia, não demonstrada. Ausência sequer de oferta de alternativa imediata, diante de um quadro clínico emergencial e que impunha riscos iminentes à vida do menor. Justificativas apresentadas que se mostram desarrazoadas, por ignorar expressa prescrição médica que atestou a imprescindibilidade da internação em UTI, que foi recusada, mesmo se tratando de hospital pertencente à rede de cobertura contratual. Dano moral, in casu, configurado. Flagrante ilicitude do ato que, por si só, impôs atraso na condução da infante para o imprescindível tratamento intensivo e potencializou, de forma absolutamente desnecessária, os riscos de danos irreparáveis. Valor da reparação arbitrado com razoabilidade, sem margem para minoração. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO
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