TJSP. DESPESAS CONDOMINIAIS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE, NA FORMA DO art. 313, V, ALÍNEA A, DO CPC, DETERMINA A SUSPENSÃO DO FEITO, POR SEIS MESES, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL MOVIDA PELO EXECUTADO, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, OBJETIVANDO O DESFAZIMENTO DO TÍTULO AQUISITIVO DO IMÓVEL E RESPECTIVO FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - REFORMA NECESSÁRIA - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA NA HIPÓTESE, MESMO PORQUE NÃO PODE O CONDOMÍNIO, QUE DEPENDE DAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS, FICAR SUJEITO À ESPERA DA SOLUÇÃO DE LIDE DA QUAL NÃO FAZ PARTE - POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - RECURSO PROVIDO.
Embora exista nos autos notícia de que o executado promove ação de rescisão contratual contra a construtora e o agente financeiro com o qual firmou o financiamento para aquisição do bem, não há que se falar em prejudicialidade externa em relação à demanda executiva em que o condomínio busca o recebimento de parcelas condominiais contra quem figura como proprietário do imóvel gerador do débito
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